Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais de desenvolvedores, empresas parceiras e requisições técnicas processadas pela API L.I.F.O., em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
01. Papéis no Tratamento de Dados (LGPD)
Na arquitetura da API L.I.F.O., os papéis de proteção de dados são claramente definidos:
- Controlador de Dados: O L.I.F.O. atua como Controlador dos dados cadastrais dos desenvolvedores e responsáveis por contas de API (necessários para autenticação, segurança, faturamento e cumprimento de obrigações legais fiscais).
- Operador de Dados Técnicos: O L.I.F.O. atua como Operador ao processar as coordenadas geográficas e identificadores anônimos de paradas transmitidos pelos desenvolvedores para o cálculo estrito da rota ótima.
02. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos estritamente os dados essenciais para o funcionamento da plataforma de desenvolvedores:
- Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail e telefone celular (WhatsApp). Finalidade: emissão de cobranças Pix via gateway regulado, identificação da titularidade da chave de API e cumprimento do Marco Civil da Internet.
- Credenciais Técnicas: Chave de API exclusiva e hash criptográfico de senha no Supabase Auth.
- Metadados de Conexão e Rede: Endereço IP real (capturado via cabeçalho verificado de CDN), timestamps de chamada, endpoint acessado e código de status HTTP. Finalidade: prevenção a ataques de negação de serviço (DDoS), enforcement de Rate Limit e segurança da rede.
03. Dados Trafegados nas Requisições da API
A API L.I.F.O. foi projetada segundo o princípio de Privacy by Design (privacidade desde a concepção):
- Apenas Coordenadas: Nossos endpoints exigem apenas dados geográficos (
latitudeelongitude) e um identificador lógico livre (id). - Zero Dados Sensíveis de Destinatários: Não solicitamos, não recebemos e não armazenamos nomes, CPFs, e-mails, notas fiscais ou números de telefone de seus clientes finais. Recomendamos o envio apenas de códigos internos (ex.:
"pedido-842"). - Descarte Rápido da Memória: O cálculo de matrizes de distância pelo OSRM/VROOM é efetuado em memória volátil de alta velocidade e não gera bancos históricos de movimentação das suas cargas.
04. Compartilhamento Seguro de Dados
O L.I.F.O. não comercializa, não aluga e não compartilha dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorre unicamente nas seguintes hipóteses estritas:
- Gateway de Pagamento (Asaas Gestão Financeira S.A.): Envio de Nome, CPF e e-mail para geração do QR Code Pix de recarga e emissão de comprovantes fiscais.
- Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Fornecimento de registros de acesso nos termos dos arts. 15 e 16 do Marco Civil da Internet quando formalmente demandado por autoridade judiciária competente.
05. Segurança da Informação e Armazenamento
Adotamos medidas técnicas robustas de proteção cibernética:
- Toda a comunicação com a API é criptografada de ponta a ponta via HTTPS / TLS moderno.
- As carteiras e chaves são isoladas por políticas de segurança a nível de linha (Row Level Security — RLS) no banco de dados.
- Possibilidade de rotação e cancelamento imediato de chaves em caso de comprometimento.
06. Direitos do Desenvolvedor (Titular dos Dados)
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados cadastrais, solicitar correção de informações incompletas ou requerer a exclusão de sua conta de desenvolvedor, mediante contato direto com nosso suporte.
07. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Para dúvidas sobre esta Política, solicitações relativas à LGPD ou questões de segurança da API, entre em contato através dos nossos canais oficiais:
- Suporte Oficial: WhatsApp (+55 48 93501-3889)
- E-mail de Contato: contato@lifo.com.br
- Sede: Florianópolis, Santa Catarina — Brasil.